Termos de Uso

1. O que é o Festou

Festou é uma plataforma online pra criar listas de presentes e receber confirmação de convidados em festas de aniversário. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento regulada pelo Banco Central, e caem diretamente numa conta de recebimento no seu nome. O Festou cobra uma taxa por presente recebido (detalhada na seção 3) e não retém nem custodia os valores dos presentes.

2. Conta e responsabilidade

Pra criar uma festa você precisa fornecer dados verdadeiros (nome, CPF, canal de contato e os dados de recebimento). Os presentes são creditados numa conta de recebimento aberta no seu nome no Asaas — ou, se você já for cliente Asaas e informar sua carteira, na conta que você já usa. Conferir esses dados antes de publicar é sua responsabilidade. O Asaas pode solicitar documentos pra completar o cadastro de recebedor (KYC); enquanto isso não for concluído, os valores ficam retidos na sua conta de recebimento.

3. Taxa de transação

O Festou retém, por presente recebido, uma taxa de 5% (mínimo de R$ 2,50 por transação), aplicada igualmente a pagamentos via PIX e cartão de crédito. Sem mensalidade, sem taxa de cadastro.

A taxa de processamento do Asaas já está inclusa nessa taxa — o percentual acima é tudo o que o Festou retém. O que você recebe é o valor do presente menos essa taxa.

Exemplo: um presente de R$ 100 via PIX → R$ 5 de taxa Festou (já incluindo a taxa do Asaas) = R$ 95 pra você.

4. Valor mínimo dos presentes

O processador de pagamento exige um valor mínimo por transação. Presentes com valor abaixo desse mínimo são arredondados para o mínimo no momento do pagamento, e o convidado é avisado disso no checkout antes de confirmar. O valor arredondado é o valor efetivamente cobrado e repassado a você.

5. Repasse e prazos

Cada pagamento é dividido na origem (split automático): o valor do presente, já com a taxa descontada, é creditado na conta de recebimento aberta no seu nome no Asaas — ou, se você já for cliente Asaas e informar sua carteira, na conta que já usa. O Festou não mantém o valor dos presentes em conta própria nem faz repasse manual.

Pagamentos via PIX são liberados na sua conta de recebimento no mesmo dia. Pagamentos via cartão de crédito seguem o prazo de liberação do Asaas, atualmente de até 32 dias corridos após a confirmação, conforme a política do Asaas.

Eventualmente o Asaas pode solicitar dados adicionais pra completar o cadastro de recebedor (KYC); enquanto o cadastro não estiver completo, os valores ficam retidos na sua conta de recebimento.

6. Não-custódia dos valores

O Festou é uma plataforma de tecnologia, não uma instituição de pagamento. Não retemos, guardamos nem custodiamos os valores dos presentes: o dinheiro vai do convidado direto para a sua conta de recebimento no Asaas, via split automático. Toda movimentação, saldo e saque acontecem dentro do Asaas, sob a política e a regulação dele.

7. Reembolso e cancelamento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o convidado pode solicitar o cancelamento de um presente em até 7 dias após o pagamento. Reembolsos revertem também o repasse: o valor é debitado da conta de recebimento que o recebeu.

Se a festa for cancelada pelo organizador, os presentes já pagos devem ser reembolsados aos convidados. O organizador é responsável por esse acerto; o Festou pode dar suporte ao processo de estorno via Asaas, mas não se responsabiliza por valores já sacados da conta de recebimento. Recomendamos despublicar a página assim que o cancelamento for decidido, para interromper novos pagamentos.

As tarifas cobradas pela instituição de pagamento na transação original não são devolvidas no estorno. Contestações junto à operadora de cartão (chargeback) e determinações legais seguem as regras da instituição de pagamento e podem ocorrer fora do prazo de 7 dias; nesses casos o valor é debitado da conta de recebimento do anfitrião.

8. O que não pode

• Usar o Festou pra atividades ilícitas ou fraudulentas.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou de spam.
• Criar listas que não correspondam a um evento real ou onde a chave PIX não seja sua.

9. Encerramento

Você pode apagar sua conta a qualquer momento — basta nos escrever em contato@festou.app. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. A exclusão da conta no Festou desativa a referência à sua conta de recebimento no Asaas, mas a conta Asaas em si segue ativa e sob a política do próprio Asaas.

10. Limitação de responsabilidade

O Festou faz seu melhor pra que tudo funcione, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias ou erros de terceiros (Asaas, provedores de email/SMS, infraestrutura de hospedagem).

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.